Home- busca: Recurso Administrativo
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Julho de 2008 - 01:00
Vencimentos e vantagens funcionais. Vinculação ao salário mínimo. Inconstitucionalidade.
Discute-se no presente recurso extraordinário a constitucionalidade do artigo 1º, § 6º, da Lei n
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Conversão da remuneração dos servidores públicos municipais de Cruzeiro Real para URV.
. 333, inc. I, do CPC. Conhecimento e provimento do recurso de apelação. Reforma da sentença.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:11
Execução. Ausência de interesse em recorrer. Cerceamento de Defesa
Embargos de Declaração no Recurso Especial. Recurso recebido como Agravo Regimental.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:32
Confissão aplicada. Adicional de insalubridade. Dano moral. Demissão por justa causa. Diferenças do FGTS. Honorários advocatícios
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ilegalidade da denegação do seguimento do recurso
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte em acidente com elevador
Responsabilidade civil. Recurso principal provido em parte e recurso adesivo provido.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Abril de 2010 - 01:00
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Quesitos. Deficiência de formulação.
Habeas corpus não conhecido na origem. Deficiência de instrução do recurso. Análise. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Abril de 2008 - 01:00
Da desnecessidade de lançamento oficial por se tratar de débito declarado e não pago. Da validade da adoção da UFESP. Cuidando-se de matéria unicamente de direito, desnecessária a produção de prova pericial.
Improvimento ao recurso da pessoa jurídica - Consoante a súmula 83 do STJ, é firme a orientação da
-
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Março de 2011 - 09:19
O Processo Administrativo Tributário do Estado de São Paulo, suas peculiaridades e o exame da competência para litígios em matéria de restituição, isenção e compensação.
O processo administrativo fiscal deve respeitar os princípios constantes na Constituição Federal no
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.
Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 10:27
Mantida revogação de outorga do serviço de radiodifusão em Garça (SP) após vencedora de edital não sanar irregularidades
em comunicação eletrônica enviada durante o processo administrativo para a instalação dos serviços.
-
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 16:46
Com a nova CLT, mesmos sócios e endereço não provam formação de grupo econômico
De acordo com juiz do Trabalho do Rio de Janeiro, reforma trabalhista obriga comprovação de controle administrativo e financeiro entre as companhias.
-
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 09:27
Cinco novas súmulas vinculantes são publicadas no DJe do Supremo
As novas súmulas publicadas tratam de direito comercial (SV 49), tributário (SVs 50 e 52), administrativo (SV 51) e trabalhista (SV 53)
-
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:17
Tribunal declara inconstitucional lei complementar alterada por emenda parlamentar
processo administrativo correspondente ficaria suspenso até que aquele transitasse em julgado
-
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:38
Prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013
Questões de Direito Administrativo do 184º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 14:00
Técnico judiciário é demitido por usar carro oficial fora de serviço
Para a Corte Especial do TRF da 1ª região provas documentais são suficientes para comprovar a ocorrência do ilícito administrativo do servidor
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 16:15
Primeira Seção anula portaria que considerou servidor da Abin culpado por revelar segredos
desde 2010, após outro processo administrativo disciplinar
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:10
Justiça declara nulo ato que reincluiu na PM policiais condenados por tortura
administrativo que reincluiu os cinco policiais condenados pela prática de tortura
-
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 16:00
Juíza determina reintegração de trabalhador exonerado em decorrência da aposentadoria
judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo
